Decisão do ministro do STF acolheu manifestação da PGR, que considerou insuficientes as provas para sustentar acusações de obstrução de investigação e incitação ao crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação que envolvia o senador Marcos do Val e os influenciadores Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo. A decisão, tomada em 4 de setembro, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou especificamente esse inquérito.
A investigação apurava suspeitas relacionadas à possível obstrução de investigações e à incitação ao crime. A Polícia Federal havia indiciado os quatro investigados, mas a PGR avaliou que o conjunto de provas reunido não era suficiente para sustentar uma denúncia criminal pelas condutas investigadas.
De acordo com a manifestação do Ministério Público, os elementos analisados não demonstraram a existência de uma articulação estruturada com o objetivo de obstruir investigações ou incentivar a prática de crimes. Parte das condutas poderia, em tese, ser enquadrada como crimes contra a honra de agentes públicos, mas, segundo a apuração divulgada, não houve representação formal das pessoas que teriam sido ofendidas.
O arquivamento, contudo, está restrito à investigação analisada por Moraes. A decisão não significa o encerramento automático de outros inquéritos, processos ou medidas judiciais que eventualmente envolvam os mesmos investigados. O próprio andamento processual do STF registra o acolhimento da manifestação da PGR e o arquivamento do procedimento.
