O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. No primeiro turno foram 73 votos a favor e nenhum contrário; no segundo, 75 a zero. O texto segue agora para promulgação.

A votação só ocorreu após a retirada das emendas que tratavam da redução da maioridade penal. Oposição e governo apresentaram propostas distintas sobre o tema, mas o plenário decidiu, por 38 votos a 36, que elas tramitem em separado. Com isso, a PEC foi votada no formato aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem mudanças de mérito.

A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição, amplia as atribuições da União e da Polícia Rodoviária Federal, permite a criação de polícias municipais e endurece regras contra facções e milícias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação e reiterou a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública.

Entre os votos favoráveis esteve o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou remotamente dos Estados Unidos. A aprovação marca um dos primeiros grandes avanços legislativos do governo após a reeleição e mostra articulação capaz de isolar parte da oposição em temas prioritários.