Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux tirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (14), o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1. Agora, o caso terá de ser analisado pelos ministros em sessão presencial.

A análise virtual tinha sido aberta na sexta-feira (13), com encerramento marcado para segunda (16). Quando Fux fez o pedido, quatro ministros já haviam votado para manter o entendimento do relator, Flávio Dino: além dele, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Na quinta-feira (12), Dino negou pedidos de entidades do setor produtivo, entre elas a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que queriam mais tempo para as empresas se ajustarem à nova jornada.

Com o destaque, a votação recomeça do zero no plenário presencial. A nova data do julgamento ainda depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por definir a pauta da Corte.

Enquanto isso, a decisão de Dino segue em vigor. Pelo calendário mantido, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. A partir dessa primeira data, empresas e sindicatos ganham um prazo de 90 dias para renegociar os acordos coletivos.

O pedido de Fux reabre o debate sobre o ritmo da mudança, tema que preocupa empresários e comerciantes, que pediram mais tempo para se adaptar às novas regras.