O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (19), um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. O pedido partiu de Alexandre de Moraes, que questionou a atuação do colega após Mendonça solicitar à Polícia Federal informações para apurar fatos relacionados a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
No documento, Gonet avaliou que os elementos apresentados não demonstram que a conduta de Mendonça possa ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade. O procurador-geral também ressaltou que os relatórios solicitados à Polícia Federal continham advertências de que não tinham valor probatório e não constituíam, por si só, provas dentro de uma investigação.
A controvérsia começou depois que Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, retirou o sigilo de parte do material que continha mensagens atribuídas a Vorcaro e a um número identificado pela Polícia Federal como pertencente a Moraes. Segundo informações divulgadas sobre a apuração, foram encontradas dezenas de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro ao contato atribuído ao ministro antes da prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
Moraes contestou a iniciativa de Mendonça e alegou que o colega teria agido de maneira parcial ao determinar diligências relacionadas ao caso. A discussão passou a envolver não apenas o conteúdo das mensagens, mas também os limites das atribuições de cada ministro e os procedimentos necessários para investigar possíveis irregularidades envolvendo integrantes da própria Corte.
A manifestação de Gonet representa uma posição jurídica da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido específico de investigação contra Mendonça. O parecer não equivale, por si só, a uma decisão definitiva do Supremo, a quem cabe avaliar as providências cabíveis no processo. Também não constitui uma conclusão geral sobre todas as questões relacionadas às mensagens e às relações mencionadas no caso.
O episódio amplia a tensão institucional em torno do Banco Master e coloca em evidência a necessidade de distinguir suspeitas, argumentos apresentados pelas partes e fatos efetivamente comprovados. Até o momento, a existência de mensagens ou a menção a autoridades em conversas não demonstra automaticamente a prática de crime ou a ocorrência de favorecimento indevido.



