O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a devolução ao ministro André Mendonça das investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS e inclui apurações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Ao mesmo tempo, Fachin manteve sob responsabilidade da Presidência da Corte, em caráter excepcional e provisório, os procedimentos da Operação Compliance Zero, ligados ao Banco Master.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (29). Os autos das duas frentes haviam sido avocados por Fachin em 12 de setembro, após citação de autoridades com foro privilegiado e representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes questionando a condução de Mendonça. A Procuradoria-Geral da República não identificou indícios de irregularidade na atuação do relator original.

No caso do INSS e de Lulinha, Fachin concluiu que não há elementos concretos que justifiquem a permanência dos procedimentos na Presidência. Já no Banco Master, a retenção vale por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até decisão do plenário sobre eventuais investigações envolvendo ministros da própria Corte. Nesse período, a Presidência poderá adotar apenas medidas urgentes de conservação dos autos.

A decisão permite que as apurações sobre o filho do presidente Lula voltem a tramitar regularmente sob a relatoria de André Mendonça.