O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento de um recurso apresentado com o objetivo de obter a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte e envolve um habeas corpus apresentado por um terceiro que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.

O pedido questiona suposto constrangimento ilegal relacionado ao processo que levou à condenação do ex-presidente. A relatora do habeas corpus, ministra Cármen Lúcia, já havia rejeitado o pedido inicialmente. Em seguida, a Primeira Turma analisou recurso apresentado contra essa decisão.

Antes da declaração de impedimento de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin haviam votado pela rejeição do recurso. Com o afastamento de Moraes desse julgamento, resta o voto do ministro Flávio Dino. Caso não haja mudança nos votos já apresentados, a tendência é que o recurso seja rejeitado pelo colegiado.

A declaração de impedimento não representa, por si só, uma decisão favorável à liberdade de Bolsonaro. O efeito prático é que Moraes não participará da análise desse recurso específico. O julgamento continua sob responsabilidade dos demais integrantes da Primeira Turma, dentro das regras processuais aplicáveis ao caso.