O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também estabelece o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.
A medida foi tomada após Moraes reconhecer que a condenação se tornou definitiva, situação conhecida juridicamente como trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos ordinários no processo. Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
O caso está relacionado à atuação de Eduardo nos Estados Unidos e às tentativas de pressionar autoridades estrangeiras a adotar medidas contra integrantes de instituições brasileiras. Segundo o entendimento adotado pela Primeira Turma do STF, essas ações buscavam interferir no processo judicial que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação foi mantida pelo colegiado após a análise dos recursos apresentados pela defesa pública.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a adoção de providências relacionadas à suspensão dos direitos políticos e à perda de seu cargo de escrivão da Polícia Federal, conforme os efeitos da condenação. Como Eduardo está fora do Brasil, a execução prática da ordem dependerá das circunstâncias de sua localização e das medidas que possam ser adotadas pelas autoridades competentes.
A decisão marca uma nova etapa do processo, mas a expedição do mandado não significa que Eduardo já tenha sido preso. A Agência Brasil informou que ele permanece nos Estados Unidos e que o cumprimento da pena no exterior não ocorre automaticamente. O caso também reacende a discussão sobre as consequências jurídicas de ações de agentes políticos brasileiros realizadas fora do país quando relacionadas a processos judiciais nacionais.


