O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. A decisão atendeu a um pedido da defesa e levou em consideração manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, condição que Moraes considerou mais benéfica no caso. Ela utiliza tornozeleira eletrônica e estava em regime domiciliar desde março de 2025. Segundo a decisão, a manutenção da domiciliar não impede a progressão reconhecida pelo ministro.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida nacionalmente depois de escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, durante os acontecimentos daquele dia.
Para calcular o tempo de cumprimento da pena, foram considerados os períodos de trabalho realizados durante sua passagem pelo sistema prisional, além da leitura de um livro e da aprovação no Enem de 2023. Conforme os dados divulgados sobre a decisão, essas atividades resultaram em mais de 200 dias de remição da pena.
A defesa ainda busca novas medidas para ampliar a flexibilização do cumprimento da pena, incluindo a possibilidade de trabalho externo. A progressão para o semiaberto, portanto, representa uma mudança na situação jurídica de Débora, mas não significa o fim da condenação nem a extinção das medidas de monitoramento atualmente impostas.


