O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A medida concede perdão integral de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União contraídas até 13 de outubro de 2026 e eleva de forma progressiva o teto de faturamento anual da categoria.

O limite atual de R$ 81 mil sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. A lei também autoriza a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades e prevê incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios. Cerca de 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados pelo perdão, que alcança débitos estimados em mais de R$ 12 bilhões.

Para manter o benefício, o microempreendedor precisa permanecer adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da norma. As novas regras de faturamento passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, embora a lei entre em vigor na data de publicação.

A sanção ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, em meio a um pacote de medidas voltadas aos pequenos negócios anunciado pelo governo nas últimas semanas.3 pontos-chave da apuração