O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira, 9 de outubro, e divulgada nesta semana. O requerimento havia sido apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira cerca de sete meses antes.

Os autores da solicitação citaram reportagens sobre supostas mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de informações relacionadas a um contrato estimado em R$ 130 milhões. Na avaliação dos advogados, os fatos deveriam ser esclarecidos pelas autoridades competentes, inclusive para verificar a eventual existência de irregularidades.

O pedido também propunha o afastamento temporário de Moraes durante a apuração. No entanto, Fachin considerou que os advogados não tinham legitimidade processual para apresentar diretamente ao Supremo uma solicitação com esse objetivo. O ministro fundamentou sua decisão em entendimentos da Corte sobre as regras para instauração de procedimentos envolvendo possíveis crimes cuja persecução cabe ao Ministério Público.

Um ponto central da decisão é que Fachin não examinou o conteúdo das acusações apresentadas contra Moraes. O arquivamento ocorreu por uma questão processual, relacionada à legitimidade dos autores, e não representa uma conclusão sobre a veracidade ou falsidade das alegações mencionadas no documento.

Com a decisão, o pedido específico foi encerrado no âmbito desse procedimento. O caso reacende o debate sobre os mecanismos legais disponíveis para solicitar a apuração de suspeitas envolvendo integrantes do Judiciário e sobre os limites de atuação do Supremo em pedidos apresentados diretamente por particulares.